Termo da Loja

1. O que você aceita ao abrir uma loja

Você vende os seus produtos diretamente aos clientes; o iFOODLocal é a ferramenta de vitrine, pedido e conversa. Não há vínculo de trabalho, sociedade nem exclusividade: você pode vender por outros canais. Você é o fornecedor perante o cliente, nos termos da lei de defesa do consumidor do país onde a loja opera (no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor).

2. Aprovação e responsável

• Informe um registro empresarial ativo e verdadeiro no país onde a loja opera (no Brasil, o CNPJ), e mantenha-o atualizado
• Registro empresarial aceito, por região: Brasil — CNPJ (Receita Federal); Portugal — NIPC (sociedade) ou NIF (empresário em nome individual); Angola — NIF; Moçambique — NUIT; Cabo Verde — NIF; Reino Unido — número da empresa na Companies House, ou Unique Taxpayer Reference do HMRC para empresário individual; Irlanda — número CRO; União Europeia — número no registro comercial nacional ou número de IVA; Estados Unidos — EIN (IRS) e o registro empresarial do estado; Canadá — Business Number (CRA); México — RFC (SAT); Argentina — CUIT (AFIP/ARCA); Colômbia — NIT (DIAN); Chile — RUT (SII); Peru — RUC (SUNAT); Espanha — NIF (CIF) da sociedade; Austrália — ABN; Nova Zelândia — NZBN; Índia — GSTIN ou CIN da empresa; África do Sul — número de registro na CIPC; demais países — o registro empresarial emitido segundo a lei nacional
• Indique um responsável (sócio, dono ou gerente) com o selo de rosto verificado na própria conta
• Verifique o WhatsApp que recebe os pedidos
• A loja só é publicada depois de aprovada por uma pessoa da equipe; a aprovação pode ser revista se os dados mudarem ou se mostrarem falsos

3. Cardápio, preços e alérgenos

Você é responsável por tudo o que publica: nomes, descrições, preços, disponibilidade, horários, área e taxa de entrega e alérgenos. Confira as sugestões do assistente, a leitura de documentos e os preços sugeridos antes de publicar — eles são rascunhos. Retire do cardápio o que acabou. Não publique item cuja venda seja proibida, e bebida alcoólica só pode ser entregue a maiores de 18 anos.

4. Fotos

As fotos que você envia continuam suas; você autoriza a plataforma a exibi-las na sua loja e a moderá-las, e garante que tem direito de usá-las. As fotos geradas pela plataforma ficam no banco de fotos dela, podem ilustrar o mesmo prato em outras lojas e não são apagadas quando você troca ou exclui o item. A sua própria foto sempre tem prioridade.

5. Obrigações da loja

• Manter alvarás, licença sanitária e demais autorizações que a lei do local onde a loja opera exige para produzir e vender alimentos; essas licenças são responsabilidade da loja
• Seguir as normas de higiene e de manipulação de alimentos
• Emitir nota fiscal quando exigido e cumprir as obrigações fiscais do seu negócio
• Respeitar a lei de defesa do consumidor aplicável (no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor) no atendimento, na troca e na reclamação

6. Pedidos

Aceite ou recuse cada pedido o quanto antes; se um pedido novo não for aberto em poucos minutos, avisamos pelo WhatsApp. Cumpra os pedidos aceitos e avise o cliente pela conversa sobre atraso, falta de item ou cancelamento. Recusas e cancelamentos frequentes podem limitar a loja.

7. Pagamentos

Você recebe do cliente na entrega, na retirada ou no caixa, pelas formas que cadastrou, e define a sua taxa de entrega. Nenhum valor do pedido passa pelo iFOODLocal. Recursos pagos da plataforma para lojas, se existirem, terão preço e condições apresentados antes da contratação.

8. Entregadores parceiros

Você pode chamar entregadores parceiros: motoristas independentes, com rosto verificado e carteira de habilitação aprovada e válida no seu país (no Brasil, a CNH), que aceitam ou não cada entrega. O valor da entrega é combinado e pago por você diretamente ao entregador; o iFOODLocal só organiza a oferta e o andamento. Perante o cliente, a entrega continua sendo sua.

9. Dados dos clientes

Nome, endereço e telefone dos clientes servem só para preparar e entregar aquele pedido. Não os use para marketing sem consentimento, não os compartilhe e não os guarde fora da plataforma além do que a lei fiscal exigir.

10. Suspensão

Descumprir este Termo pode levar à ocultação de itens, à despublicação da loja e à suspensão ou ao encerramento da conta, em todas as marcas do grupo, nos termos dos Termos de Uso.

11. Aceite e novas versões

Pedir a aprovação da loja equivale a aceitar este Termo na versão publicada nesta página, com a data indicada no topo. Quando o texto mudar, avisaremos a loja com antecedência; continuar recebendo pedidos depois da data de vigência significa aceitar a nova versão.