Termos de Uso — Pedidos de Comida

1. Quem somos e lei aplicável

GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD, registrada na Inglaterra e País de Gales sob o número 16395341. Os dados societários, incluindo a sede, constam do registro público da Companies House. Contato geral: support@ifoodlocal.com. Contato legal: legal@ifoodlocal.com.

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Isso não afasta as normas obrigatórias de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e demais direitos inderrogáveis previstos na legislação aplicável ao usuário em seu país de residência, inclusive o direito de propor ação no foro do seu domicílio quando essa legislação o garantir.

2. Definições

• Loja: restaurante, lanchonete, cozinha ou estabelecimento de alimentação devidamente registrado ou autorizado a operar de acordo com a legislação aplicável no local onde atua, que publica um cardápio no iFOODLocal
• Cliente: quem faz um pedido a uma loja
• Pedido: a escolha de itens de uma loja, com o modo (entrega, retirada ou mesa), o endereço quando houver entrega e a forma de pagamento
• Entregador parceiro: o motorista verificado que a loja pode chamar para levar um pedido
• Taxa de entrega: o valor que a loja cobra pela entrega, mostrado antes de você confirmar o pedido

3. O papel do iFOODLocal

O iFOODLocal é um serviço de intermediação tecnológica: mostra as lojas e os cardápios, recebe o pedido, leva as mensagens entre cliente e loja e registra o andamento. O iFOODLocal não é restaurante, não prepara, não vende nem entrega alimentos e não é empregador das lojas nem dos entregadores.

A venda é feita pela loja, que é a fornecedora do que você pede: ela responde pelos itens, pelos preços, pela qualidade, pela higiene, pelas informações do cardápio e pela entrega que fizer ou contratar. O iFOODLocal responde pelo funcionamento da plataforma e pelas obrigações que a lei impõe a quem a opera.

4. Quem pode usar

• Pedir exige conta própria e 18 anos ou mais
• Abrir uma loja exige registro empresarial ativo ou identificação fiscal correspondente no país onde a loja opera, um responsável com o selo de rosto verificado e um telefone de pedidos verificado, e a loja só é publicada depois de aprovada por uma pessoa da nossa equipe
• Uma conta suspensa em qualquer marca do grupo não pode pedir nem vender

5. Sua conta

Você pode entrar via Google, e-mail, passkey ou carteira Web3. Você é responsável por manter o acesso seguro e pela atividade na sua conta, salvo falha nossa ou acesso não autorizado que não pudesse razoavelmente prevenir.

6. Lojas e cardápios

Cada loja publica e mantém o próprio cardápio: nomes, descrições, fotos, preços, horários, área e taxa de entrega e alérgenos. Os preços são na moeda do país da loja, definida pela cidade onde ela fica. Sugestões de cardápio ou de preço feitas pelo assistente do iFOODLocal são rascunhos: só valem depois que a loja confere e publica.

Uma foto ilustrativa pode vir do banco de fotos da plataforma; nesse caso ela representa o prato, e o que vale é a descrição do item. A aprovação da loja confirma o registro empresarial ou identificação correspondente e o responsável; não é certificação sanitária nem garantia de qualidade.

7. Pedidos

Antes de confirmar, você vê os itens, o total, a taxa de entrega, o modo e a forma de pagamento. O pedido chega à loja, que pode aceitá-lo ou recusá-lo; aceito, ele passa por preparo, pronto, saiu para entrega e entregue (ou retirado, ou servido na mesa). Você acompanha cada etapa no aplicativo e na conversa com a loja.

Confira o endereço e o número antes de confirmar: a loja e o entregador usam o que você informou. Um pedido só é considerado aceito quando a loja o aceita.

8. Pagamento na entrega

O pagamento é feito diretamente à loja, pelas formas que ela aceita: na entrega ou na retirada (por exemplo dinheiro, com troco, maquininha de cartão ou métodos locais suportados pelo estabelecimento) ou, quando a loja oferecer, antes do preparo, por transferência bancária ou meio instantâneo aceito no país da loja; quem confirma o recebimento é a loja. Pedidos na mesa são pagos à loja, no caixa ou por esse mesmo meio, quando ela oferecer. Nenhum valor do pedido passa pelo iFOODLocal.

Por isso o iFOODLocal não recebe, não retém nem estorna o valor dos pedidos, e não cobra comissão do cliente. Fatura/nota, troco e divergências de cobrança são com a loja. Recursos pagos da própria plataforma, se existirem, têm preço e condições apresentados antes da contratação.

9. Cancelamento

• Você pode cancelar o pedido enquanto a loja ainda não o aceitou
• Depois de aceito, peça o cancelamento à loja pela conversa; a loja pode cancelar enquanto o pedido não foi entregue
• A loja pode recusar um pedido, por exemplo por falta de item, fora do horário ou fora da área de entrega
• Como o pagamento é feito na entrega, não há estorno pela plataforma; valores eventualmente adiantados são resolvidos com a loja
• Pedir e não receber ou não pagar de forma repetida pode limitar ou suspender a conta

10. Entrega

A entrega é feita pela própria loja ou por um entregador parceiro chamado por ela. O entregador parceiro é um motorista com rosto verificado e carteira de habilitação aprovada e válida no seu país, independente, que combina e recebe o valor da entrega diretamente da loja. Quando houver código de entrega, informe-o só a quem estiver entregando o seu pedido.

Prazos mostrados são estimativas da loja. Atrasos, extravios e itens danificados na entrega são tratados com a loja, que responde por quem entregou em nome dela.

11. Alimentos, alérgenos e bebidas

A loja informa os alérgenos de cada item a partir dos ingredientes cadastrados. Se você tem alergia ou restrição alimentar, confirme com a loja pela conversa antes de pedir: a informação é da loja, e contaminação cruzada na cozinha não é controlada pelo iFOODLocal.

A venda de bebida alcoólica é proibida para menores de 18 anos; a loja pode pedir documento na entrega e recusar a bebida. Não é permitido vender pelo iFOODLocal produtos ilegais, remédios, tabaco a menores ou qualquer item cuja venda seja proibida.

12. Avaliações

Depois de um pedido entregue, você pode dar de 1 a 5 estrelas à loja, uma vez por pedido. A média e o número de avaliações aparecem na página da loja. É proibido oferecer ou exigir vantagem em troca de nota, avaliar a própria loja ou combinar notas.

13. Conversa e avisos

O pedido abre uma conversa entre você e a loja no aplicativo. Os avisos por e-mail, notificação e, se você escolher, WhatsApp trazem só o número do pedido e um link. Não use a conversa para combinar pagamento fora das formas da loja nem para pedir dados que o pedido não exige.

14. Conduta proibida

• Fazer pedido falso, em nome de outra pessoa sem autorização ou com endereço falso
• Recusar sem motivo pedido já preparado ou não pagar o que recebeu
• Assediar, ameaçar ou discriminar loja, entregador ou cliente
• Publicar item, preço, foto ou alérgeno enganoso, ou produto cuja venda seja proibida
• Usar os dados de outro usuário para qualquer fim que não seja o pedido
• Manipular avaliações
• As demais condutas proibidas pelas Diretrizes da Comunidade

15. Seu conteúdo e licença

Você mantém a titularidade do que envia (fotos, áudios, vídeos, mensagens). Concede ao GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD uma licença limitada, mundial, não exclusiva e revogável para hospedar, exibir, transmitir e moderar esse conteúdo dentro do serviço.

16. Moderação e segurança

Usamos ferramentas automatizadas e revisão humana para detectar e agir contra conteúdo ilegal, abusivo ou contrário a estes Termos. Podemos remover conteúdo, reduzir visibilidade, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas. Em risco imediato, fraude, abuso ou obrigação legal, podemos agir sem aviso prévio.

17. Restrição, suspensão e encerramento

Podemos ocultar itens ou lojas, limitar pedidos, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, venda de item proibido, informação enganosa, risco à saúde, violência ou qualquer violação destes Termos. Em risco imediato, agimos sem aviso prévio.

Como a conta é única em todo o grupo, a medida vale em todas as marcas do grupo. Você pode contestar a decisão pelo canal de recursos (appeals@ifoodlocal.com).

18. Problemas com um pedido

Fale primeiro com a loja pela conversa do pedido. Se não resolver, denuncie pelo aplicativo ou escreva para support@ifoodlocal.com; em risco à saúde ou à segurança, safety@ifoodlocal.com. Analisamos o registro do pedido e podemos aplicar as medidas destes Termos à loja ou ao cliente.

Você também pode recorrer às autoridades locais de defesa do consumidor e de segurança alimentar e ao Judiciário. A mediação do iFOODLocal é um apoio e não substitui esses caminhos.

19. Responsabilidade da loja e do cliente

A loja responde, como fornecedora, pelos alimentos, pelas informações do cardápio, pelos alérgenos informados, pela higiene, pela nota fiscal e pela entrega que fizer ou contratar. O cliente responde pelos dados do pedido e pelo pagamento do que recebeu.

O iFOODLocal responde pelo funcionamento da plataforma e pelas suas próprias obrigações legais, nos limites da cláusula de limitação de responsabilidade abaixo.

20. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de funcionamento ininterrupto, salvo as garantias que a lei não permite excluir.

21. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas ou por condutas de usuários fora da plataforma. Nada exclui responsabilidade por morte ou lesão corporal por negligência, por fraude, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei do Reino Unido.

22. Plataforma white-label e centralização em HZION

iFOODLocal é uma marca white-label operada por GOMO CAPITAL MANAGEMENT LTD sobre a HZION, a plataforma central do grupo, distribuída globalmente. Ao aceitar estes Termos você concorda que, embora o cadastro e o login aconteçam em ifoodlocal.com, sua conta, sua identidade e seus dados são criados e mantidos na infraestrutura central da HZION, compartilhada por todas as marcas do grupo. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

Disso decorre que: uma conta criada em qualquer marca do grupo é a mesma conta perante a HZION; as regras comuns destes Termos — conta, conduta, conteúdo, moderação, responsabilidade e esta cláusula —, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Privacidade valem igualmente em todas elas; cada marca soma a essas regras as cláusulas próprias da sua atividade (por exemplo, carona e encomendas, pedidos de comida ou atendimento jurídico), publicadas nos documentos daquela marca e aceitas quando você passa a usar aquela atividade; e uma medida de moderação pode valer em todas, porque a decisão é tomada sobre a CONTA, não sobre a marca.

23. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. Suporte support@ifoodlocal.com · Segurança safety@ifoodlocal.com · Recursos appeals@ifoodlocal.com · Legal legal@ifoodlocal.com.